Eduardo Cunha Bichara Opções

Já o ministro Marco Auré especialmentelio, de que era contra a retroatividade da lei, por ofensa ao ato jurídico perfeito, foi elogiavelmente coerente ao reconhecer de que, se era contra a ofensa ao que fora julgado, de modo a este fim do ser contra a retroatividade da lei, não poderia, presentemente, criar a modulação de modo a atender seu voto, a ser de que houve já 1 julgado do qual foi perdedor. Ou seja, votou contra a modulação. Quem estava pelo plenário percebeu qual caiu um balde do água fria nos qual modulavam, e de que estavam convictos por qual o julgamento ia por esta linha. Entre secos e molhados, este julgamento terminou 6 a 5 pela não modulaçãeste. Na mesma assentada, foi fixada tese de modo a repercussãeste geral. (Clique aqui)

O STF decidiu ontem não modular os efeitos por decisão do outubro em qual o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade por oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso por poder político e econômico em quadros anteriores à ediçãeste da lei (LC 135/10). (Clique cá)

O TST condenou uma empresa por MG ao pagamento do periculosidade por inflamáveis de modo a motorista qual conduzia caminhãeste usando tanque extra do combustível. Levando em consideraçãeste a NR 16, Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores) faz suas considerações acerca do tema. (Clique aqui)

Quando ESTES frades pensaram em rir por sua própria credulidade, S. Tomás respondeu-lhes que era "bastante Ainda mais provável 1 boi voar, qual um frade mentir". Vai ver foi este que aconteceu utilizando o TRF, por achar de que era mais simples existir a antecipação de tutela do que o fisco errar.

" Entendimento é do TSE em consulta durante sessão administrativa ontem. Este ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu qual não há possibilidade do eleito de modo a cargo por vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se nãeste manter-seíamos fazendo 1 puxadinho na legislaçãeste de modo a essa regra de justa causa". (Clique aqui)

Dada a excelência e a abrangência do produção, os integrantes da banca, Hamid Bdine Júnior, Maria Eugenia Finkelstein e o orientador, Marcus Elidius Michelli do Almeida, recomendaram que a dissertação, utilizando as devidas adaptações, mesmo que transformada em um livro por doutrina.

Recentemente divulgado, este índice de percepçãeste da corrupçãeste e as premissas indispensáveis de modo a interpretá-lo são abordados pelos advogados Bruno Fagali e Lucas Pedroso, da FAGALI advocacia. (Clique aqui)

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Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem pelo STF a conversão da prisãeste preventiva em domiciliar humanitária, em razão de seu grave estado por saúde. A decisãeste da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, que concedeu a ordem para a conversãeste, com a determinaçãeste de reavaliação a cada dois meses, enquanto perdurar a obrigatoriedade da custódia preventiva decretada.

Este Emprego Cenamo Junqueira Advogados Associados foi constituído, em SP, por um grupo altamente qualificado por advogados, liderado por Rafael Cenamo Junqueira, qual decidiu reunir esforços de modo a implantar 1 projeto inovador, lastreado na excelência dos serviçESTES prestados. As equipes multidisciplinares garantem ao cliente tranquilidade e confiança A respeito de o andamento dos negócios.

A reforma trabalhista determina indicaçãeste por valores na petiçãeste inicial, porém não exige liquidação. Usando esse entendimento, o juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, em atuaçãeste pelo TRT da 15ª clique agora regiãeste, deferiu liminar em MS de modo a suspender ordem judicial que determinava o aditamento da inicial para separação e correta valoraçãeste das verbas postuladas. (Clique aqui)

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De modo a este ministro, uma vez de que Schoedl foi exonerado do cargo pelo CNMP, o julgamento deve ser remetido ao tribunal do Júri, competente de modo a casos de crimes dolosos contra a vida. (Clique cá)

Na sessão do ontem, Lewandowski levantou questãeste por ordem de modo a relatar qual, pelo caso do HC 136.720, houve uma decisãeste superveniente do STJ pelo sentido por determinar ao réu prestaçãeste do serviços à comunidade, este qual levou a defesa a requerer a desistência do HC.