O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel do Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitaçãeste do R$ 260 milhões, na qual havia suspeita do direcionamento para favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir por contrato firmado em 2013 de modo a elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela de R$ 260 milhões de modo a tomar projetos e fiscalizar obras, é nada...
Desembargador Gentil Pio de Oliveira, do TRT da 18ª região, reconhece incapacidade financeira de empresa e por isso concede justiça gratis em ação rescisória. (Clique cá)
STJ fixa teses A respeito de correçãeste monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda. (Clique aqui)
Este desembargador Alexandre Almeida, da 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, deferiu liminar em HC de modo a conceder este direito à prisão domiciliar à mãe de uma criança do 5 anos.
STF homologa convénio entre bancos e poupadores A respeito de correções da poupança em os planos econômicos. Decisão foi unânime. (Clique aqui)
A PUC-SP está utilizando inscrições abertas de modo a este curso de extensão "Atualidades em Direitos Humanos". A atualizaçãeste constante em temas por Direitos Humanos faz-se imprescindÃvel na formação do profissional do Direito e das áreas afins, usando vistas a capacitação do um profissional Muito mais completo e bem informado em relaçãeste à s demandas e desafios da sociedade. (Clique aqui)
A Fazenda interpôs agravo contra decisão que supostamente deferiu o pedido de antecipaçãeste Destes efeitos da tutela em proceder tributária. O TRF da 3ª regiãeste, afirmando de que "as alegações do contribuinte coadunam com este atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisãeste da semana passada.
Brasil Pharma ajuiza pedido do recuperação judicial depois de nãeste conseguir resolver seus problemas financeiros extrajudicialmente, informou este grupo em fato relevante.
Onze entidades representativas do advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão de audiência usando o decano do STF, ministro Celso de Mello, de modo a tratar DE ADCs que discutem a prisão após condenaçãeste em 2ª instância e buscam reverter decisão da Corte qual admitiu a execuçãeste provisória da pena.
O prazo para que fossem respondidos os questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou qual vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)
Em o julgamento, irresignado, Fux afirmou que "modular, neste caso, equivale a revisitar este julgamento por via transversa". Ademais, saiba como observou S. Exa., nãeste caberia modular porque não houve mudança por jurisprudência. Por fato, o TSE tem firme entendimento da aplicabilidade da lei para casos pretfoiritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda assim, este resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a favor da modulaçãeste e seis contrários. Aliás, precisamente placar por outubro, só qual utilizando uma significativa diferença. No julgamento do outubro, Toffoli formou veja maioria pela validade atemporal da lei, contudo presentemente era a favor da modulação, precisamente sabendo que, na prática, fulminava a decisãeste anterior.
A propósito, Migalhas soube estes dias de que este tema está mal apresentado à comunidade jurÃdica. Por modo qual nos próximos tempo traremos uma matéria especial acerca da questãeste. (Clique cá)
Este relator, ministro Fux, liberou o processo outras dicas adicionais para pauta do plenário nos estertores por 2017. Há Ainda mais por 3 anos Fux proferiu liminar em benefÃcio dos magistrados (clique aqui).
Dada a excelência e a abrangência do trabalho, os integrantes da banca, Hamid Bdine Júnior, Maria Eugenia Finkelstein e o orientador, Marcus Elidius Michelli de Almeida, recomendaram de que a dissertação, usando as devidas adaptações, mesmo que transformada em 1 livro por doutrina.