Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Revelado



ConJur — Qual é a tua opiniãeste Derivado do a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Em seguida, o cliente entrou utilizando 1 mandado por segurança na Justiça. O fisco só cancelou o dfoibito depois qual foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, que nãeste chegou a deter decisãeste liminar.

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente saiba como crédito da uniãeste. Isso influencia este número de autuações?

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa de refinanciamento por dívidas utilizando este fisco

"A cobrança por PIS/Cofins usando base na emissão DE contas de luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) A cerca de a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito por receita auferida da Lei 9.

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussãeste de 19 casos hoje em julgamento para que se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente de modo a maté especialmenterias qual envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Utilizando exceção da FGV. Está muito difícil achar faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as pessoas têm um visual do vida qual às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos por arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só este Pará, um Destes estados qual Ainda mais gera riqueza para este País do futebol, é um estado pobre, que não recebe de volta minimamente este qual dá de modo a o país em riqueza em termos de mineraçãeste, exportaçãeste etc.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para de que este advogado esteja impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questão justamente Destes interesses do cliente.

A importância, explica este advogado, é de que nesse RE o Supremo definirá se os cré especialmenteditos por ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

A secretaria admite que alguns contribuintes podem ter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta de que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo qual não existia. A Ordem possui voz de modo a Debater A respeito de reforma?

  Por exemplo, este escritório Têm a possibilidade de atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao exatamente tempo, referência útil defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto de que não guarde qualquer relação usando aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

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